Brasília (DF) – O deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG) foi escolhido para ser presidente da comissão mista que vai debater a Medida Provisória 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A proposta busca acelerar a análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Perícia Médica Federal.
Após a eleição, Samuel Viana reforçou a relevância da iniciativa. “Esta comissão não tratará apenas de regras administrativas ou de números estatísticos, mas de pessoas que aguardam com angústia uma resposta do estado em momentos de maior vulnerabilidade”, afirmou.
O presidente também defendeu um debate amplo e transparente com especialistas, servidores e a sociedade civil, destacando o compromisso com o aprimoramento do texto da MP: “Fila longa não é apenas um número, é tempo perdido de quem precisa de dignidade.”
Detalhes da MP
Publicada em 15 de abril de 2025, a MP 1296/25 cria o PGB, com objetivo de aumentar a capacidade operacional do INSS e da Perícia Médica Federal. O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
A medida prevê a criação de pagamentos extraordinários para profissionais envolvidos na execução das tarefas: R$ 68 por atendimento no INSS (PEPGB-INSS) e R$ 75 por atendimento na perícia médica federal (PEPGB-PMF). As regras para adesão, metas e limites serão definidas pelos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
Avanço em busca de justiça social
Com a criação do PGB, o governo federal busca reduzir os gargalos do sistema previdenciário brasileiro, garantindo mais agilidade no atendimento de idosos que aguardam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com deficiência e trabalhadores que enfrentam atrasos na análise de seus benefícios. “O que se propõe aqui é devolver a agilidade ao sistema, preservar a confiança no serviço público e garantir, assim, a justiça social”, concluiu Viana.
A comissão mista é composta por 52 membros, sendo 13 deputados e senadores titulares e suplentes cada. Além de Samuel Viana, o Republicanos conta com a participação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), como membro titular; e do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e da deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) como suplentes.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
