Brasília (DF) – Motivado pela quantidade de pedidos de ajuda enviados pelos consumidores, Celso Russomanno (Republicanos-SP) requer a realização de audiência pública para debater o alto número de empréstimos consignados feitos sem autorização em nome de aposentados e pensionistas. A solicitação, feita por meio do Requerimento 20/21, foi aprovada, nesta quinta-feira (29), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
“Até ontem, eu tinha recebido 159 denúncias desse crime que aumentou consideravelmente durante a pandemia”, explica. Segundo o deputado, a maioria dos idosos só tem conhecimento da fraude quando já têm debitadas em seus salários as parcelas do empréstimo.
Russomanno observa, ainda, que as tentativas de reverter a situação por parte das vítimas são na maioria frustradas. “Muitos idosos têm dificuldade de acessar a internet e os bancos muitas vezes não abrem espaço para diálogo por telefone”. O parlamentar ressalta que presença física aos estabelecimentos responsáveis expõe esses aposentados e suas famílias ao risco de contaminação pela Covid-19.
Segundo ele, a prática pode ser configurada como crime de falsidade ideológica uma vez que, para que seja concedido o empréstimo, é necessário um documento assinado. “Quando o contrato é solicitado, geralmente as assinaturas dos idosos estão falsificadas e muitas vezes o contrato sequer existe”, esclarece.
Os bancos alegam que as operações são feitas por correspondentes bancários, no entanto, argumenta Russomanno, “é preciso lembrar que o CDC (Código de Defesa do Consumidor), no artigo 34, é claro quando diz que o fornecedor de produtos ou serviços é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos e representantes autônomos”.
Serão convidados para o debate os presidentes do Banco Central do Brasil, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), do Banco Pan e do Banco C6, além da secretaria Nacional do Consumidor (MJ).
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
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