Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), o Requerimento nº REQ 39/2019, de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), que solicita a realização de audiência pública para discutir “O suporte ao consumidor por parte dos aplicativos de prestação de serviços”. O objetivo do parlamentar é cobrar que os aplicativos ofereçam um canal de atendimento eficaz para o consumidor registrar suas sugestões e reclamações.
“Este documento traz a necessidade de discutirmos um assunto que tem demandado uma quantidade imensa de reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. Os aplicativos em questão estão tomando conta do mercado. O problema acontece quando o consumidor é lesado e não consegue reclamar,” afirmou. Russomanno ainda salientou que os aplicativos descumprem a legislação por não possuírem centrais de atendimento e por não conseguirem atender a demanda de e-mails recebidos.
De acordo com a Revista Exame, aplicativos de serviços como Uber, 99, iFood e Rappi se tornaram, em conjunto, o maior “empregador” do Brasil, com quase quatro milhões de trabalhadores autônomos. “Esse crescimento acaba por desencadear uma série de necessidades, inclusive ao consumidor, como parte mais frágil da relação consumerista”, afirmou o deputado. Entre as necessidades, ele destacou o suporte ao cliente na prestação do serviço, canais de atendimento que permitam acesso ao responsável por sanar problemas, tirar dúvidas e receber sugestões.
Celso se posicionou de forma favorável aos aplicativos. Para ele, os serviços oferecidos facilitam a vida das pessoas. Porém, diante destas facilidades e do crescimento exponencial da utilização desses aplicativos, o consumidor necessita ter garantias que seus problemas serão ouvidos e suas dúvidas serão sanadas.
A audiência deve acontecer nas próximas semanas e contará com a participação de representantes dos aplicativos Uber, 99, iFood e Rappi, Facebook, Netflix, Instagram, Spotify, Twitter, Wish, além de representantes indicados pela Frente Parlamentar Digital, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e da Associação Brasileira Online to Offline – O2O.
Texto: Patrícia Pacheco / Ascom – deputado federal Celso Russomanno
Foto: Douglas Gomes
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