Brasília (DF) – Devido ao aumento abusivo do preço de medicamentos usados no tratamento de Covid-19, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara a realização de audiência pública com representantes do governo, da indústria farmacêutica e órgãos de defesa do consumidor. O pedido foi aprovado nesta quinta-feira (8).
“É inadmissível que no contexto de uma pandemia que já vitimou mais de 330 mil brasileiros, alguns segmentos produtivos se valham de uma situação de urgência para auferir lucros não apenas ilegais, como também imorais”, diz o deputado.
A iniciativa se deu após a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) ter aplicado multa de R$ 15,2 milhões à empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados contra o coronavírus acima do preço autorizado.
“A SCMED estabelece um lucro que, ao me ver, já é abusivo na venda de medicamentos. Há medicamentos com 500% de lucro. O motivo da audiência é entender como funciona o procedimento, qual é a margem de lucro aplicada do laboratório para a distribuidora e da distribuidora para a farmácia”, argumenta Russomanno.
O parlamentar observa que não se trata de controlar o mercado, mas enfatiza que é preciso coibir valores exorbitantes. “Não temos intenção nenhuma de tabelar preços. Nós queremos um país livre e reconhecemos que a concorrência é importante, mas não podemos admitir que o consumidor final seja vítima de uma prática abusiva do mercado farmacêutico”, finalizou.
Serão convidados para o evento o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, e o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), Romilson de Almeida Volotão, além de representantes de órgãos de defesa do consumidor, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) é um órgão interministerial cuja secretaria-executiva é exercida pela Anvisa. No período julho de 2020 a março de 2021, a fiscalização da SCMED foi responsável por instaurar 139 processos de sanção e aplicar 64 multas aos agentes do setor farmacêutico. Dentre os produtos cujo aumento de preço levou à ação da SCMED estão o chamado kit intubação orotraqueal, os medicamentos sedativos e os bloqueadores musculares, destinados a pacientes acometidos por Covid-19 e internados em UTIs.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
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