Brasília (DF) – Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 383/2017, que garante destinação mínima de 1% do orçamento federal para o Sistema Único da Assistência Social (Suas).
A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que já viveu em situação de vulnerabilidade social, foi uma das parlamentares que mais comemorou a aprovação. “Só quem passou necessidade na vida sabe o que é depender de um auxílio”, disse a deputada em discurso após a aprovação. Rosangela Gomes, filha de pai e mãe com dependência de álcool, relatou ter passado fome e dormido sob marquises.”Na minha época, não tinha nenhum tipo de programa e benefício para me acolher”, afirmou.
A parlamentar destacou que o país conta hoje com mais de 74 milhões de pessoas em extrema pobreza, público que depende diretamente dos serviços prestados pelo Suas, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados (Creas). “Garantirmos 1% do orçamento é dignidade e justiça social para os Cras, para os Creas, que são a porta de entrada da população que mais precisa”, disse a deputada.
Rosangela Gomes lembrou que a saúde e a educação já contam com pisos constitucionais de investimento. Com a aprovação da PEC, a assistência social passa a ter a mesma proteção orçamentária.
A deputada agradeceu ao Colégio de Líderes, ao seu partido — que orientou voto favorável — e ao presidente da Câmara pela condução da votação. “Hoje estamos dando uma resposta a quem mais precisa, a população do nosso país”, concluiu.
A PEC segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos para ser promulgada e incorporada à Constituição.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
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