Brasília (DF) – Atenta às dificuldades enfrentadas pelos jovens no acesso e na solicitação da isenção da taxa do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) encaminhou a Indicação 295-2024 ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, solicitando a prorrogação do prazo da isenção da taxa de inscrição.
A parlamentar ressaltou a importância dessa medida, especialmente para os mais vulneráveis, que muitas vezes necessitam de orientação para realizar o preenchimento correto das informações e a inserção dos documentos requeridos para que a solicitação de isenção seja concluída com sucesso.
Outro ponto destacado pela parlamentar é a falta de acesso à internet dos brasileiros. Em 2023, no período de três meses, 29 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet. O número representa uma redução de 19,4% ante o mesmo período de 2022, quando 36 milhões não tiveram acesso. Os dados são da pesquisa TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros) Domicílios 2023, elaborada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A isenção favorece os estudantes matriculados na 3ª ano do Ensino Médio na rede pública e para os que estudam em escola privada com bolsa integral, bem como para Pessoas em situação de vulnerabilidade social, com familiares inscritos no CadÚnico, também têm direito ao benefício.
Texto: Ascom deputada Rogéria Santos
Foto: Douglas Gomes
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