Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 991/2026, que estabelece uma medida excepcional de proteção social para pessoas atingidas pelas enchentes e pela catástrofe ambiental provocadas por eventos climáticos extremos em cidades do Estado da Bahia.
A proposta prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante seis meses para moradores de municípios que tenham decretado situação de emergência em decorrência das fortes chuvas. O benefício será destinado a pessoas maiores de 18 anos que tenham perdido suas moradias, móveis e bens essenciais do domicílio em decorrência da tragédia.
De acordo com o texto do projeto, o auxílio poderá ser pago a até dois membros da mesma família, sendo que provedores de famílias monoparentais terão direito ao recebimento de duas cotas do benefício, ampliando o apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade.
O pagamento será realizado por instituições financeiras públicas federais, por meio de poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário. A conta terá isenção de tarifas, dispensa de apresentação de documentos e não permitirá emissão de cheques ou ordens de pagamento, facilitando o acesso ao benefício.
A proposta também determina que órgãos federais compartilhem dados necessários para verificar os requisitos de concessão do auxílio, garantindo maior agilidade no processo. Além disso, o projeto proíbe instituições financeiras de realizarem descontos ou compensações que reduzam o valor do benefício para quitar dívidas anteriores dos beneficiários.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir apoio imediato às famílias afetadas pelas enchentes, assegurando condições mínimas de dignidade e contribuindo para que os atingidos consigam reconstruir suas vidas após os desastres climáticos.
Após ser apresentado, a proposta aguarda despacho da Mesa da Câmara para saber em quais comissões será analisado.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Júlio Dutra
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