Brasília (DF) – O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizou, nesta terça-feira (23), sua primeira audiência pública na Câmara dos Deputados. Coordenado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o evento teve como tema “Prevenção de violências e combate aos desafios e riscos à vida no ambiente online” e reuniu representantes do governo, da sociedade civil e parlamentares.
Durante a audiência, foram apresentadas diversas propostas de enfrentamento à violência digital contra menores, incluindo o fortalecimento de políticas sociais, programas de conscientização e letramento digital, responsabilização dos agentes sociais e a criação de uma delegacia especializada em crimes virtuais contra crianças e adolescentes.
Representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes elogiou o plano de trabalho do grupo por reconhecer que os desafios da infância e da adolescência no ambiente digital não são homogêneos. “Eles exigem, portanto, uma análise diferenciada, que esse tipo de debate permite, que considerem os riscos digitais, os crimes online, a privacidade dos dados pessoais, as questões de saúde e bem-estar, de governança, aqui já pautadas, da legislação penal e questões relacionadas à economia de influência”, afirmou.
Sobre o processo legislativo, Lucas enfatizou a importância de equilibrar as medidas já aprovadas com os avanços necessários. “Neste momento, o que nós precisamos, é que o Poder Legislativo, ao aprovar novas matérias, tenha uma atenção para o risco de se criar novas estruturas ou de uma governança incompatível com o modelo que está sendo desenhado e que ainda tem melhorias a serem feitas”, alertou.
Entre os grupos que mais sofrem com a violência sexual, de acordo com os expositores, estão meninas e as crianças de baixa renda. Karina Figueiredo, que representa o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede Equiparte Brasil, observou que o acesso à internet e ao mundo digital, é muito maior nas crianças em vulnerabilidade econômica do que nas crianças da classe média.
“Existe uma ausência de políticas públicas fundamentais estabelecidas pelo ECA. O filho da classe média está na escola, de tarde está no inglês, no balé, no esporte, acaba que ele fica menos tempo online. E a criança de baixa renda, não”.
Ela avalia que as políticas públicas de esporte e cultura não são suficientes. “Precisamos fortalecer as políticas sociais. Não se pode fazer veto no orçamento para criança e adolescente. E essas políticas públicas vão fazer com que as crianças também estejam menos tempo na tela”, defendeu.
A representante do Plan International Brasil, Paula Alegria compartilhou dados da pesquisa da Child Fund. Segundo o levantamento, 54% de crianças e adolescentes no Brasil já sofreram uma violência sexual no ambiente virtual. Isso corresponde a 9,2 milhões de pessoas, e as principais vítimas são as meninas. “Quase todas elas, 94%, dizem que não sabem como proceder em situação de risco de violência e não sabem como denunciar esses casos”.
A Plan International Brasil, em parceria com a CNN, ouviu meninas de nove países sobre o que elas avaliam ser fundamentais em termos de proteção. “Elas destacam três pontos principais. O primeiro é a conscientização, o segundo é o letramento digital e o terceiro a responsabilização. Então elas pensam que as comunidades, as famílias e a sociedade civil têm um papel importante de tomar medidas para se engajar com as meninas, com crianças e adolescentes, para que se sintam seguras sobre esses danos online e saibam que são apoiadas”, explicou Paula.
A deputada republicana Antonia Lucia (AM) coleta assinaturas de uma Proposta de Emenda à Constituição para a criação de uma delegacia especializada em tratar o tema da exploração ou violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, ligada ao Ministério da Justiça, da Criança, dos Adolescentes e também dos Direitos Humanos. “Assim como foi necessário criar a delegacia da mulher, precisamos criar uma defesa às crianças no âmbito virtual”, justificou.
Ao finalizar a audiência e agradecer a presença dos expositores, a deputada Rogéria ressaltou a importância ado GT. “A gente precisa dar voz e vez às crianças e aos adolescentes brasileiros. O nosso maior legado aqui é, de fato, promover a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. Temos um longo caminho a percorrer”, disse.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Julio Dutra
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