Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 3459/2024, que cria o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural, destinado a incentivar mulheres de baixa renda que atuam no meio rural. A iniciativa visa fortalecer a presença feminina no setor agrícola, oferecendo oportunidades para aquelas que enfrentam desafios econômicos e sociais.
De acordo com a proposta, considera-se baixa renda familiar aquela que não ultrapassa 25% do valor máximo estabelecido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), conforme o Manual de Crédito Rural. O programa é desenvolvido em parceria com o programa e a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino, buscando integrar ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a inovação.
Entre os princípios fundamentais do programa, destacam-se a promoção do acesso à tecnologia e a elevação da escolaridade das mulheres no campo, além do incentivo ao empreendedorismo sustentável. A proposta também prevê a facilitação do acesso ao crédito rural, permitindo que as empreendedoras utilizem os recursos para a aquisição de bens, equipamentos, serviços e transporte, fundamentais para a modernização de suas atividades e para a comercialização de sua produção.
Por fim, Rogéria Santos enfatizou a importância de apoiar as mulheres que desempenham um papel vital na agricultura e na economia rural, destacando que a inclusão e o fortalecimento do empreendedorismo feminino são essenciais para o desenvolvimento das comunidades. “Com essa nova iniciativa, espera-se que mais mulheres sejam incentivadas a empreender e a contribuir para o crescimento do setor agrícola no país”, finalizou.
Após ser protocolado, o PL aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para ser encaminhado as comissões que serão responsáveis pelo debate e votação da proposta.
Texto e foto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
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