Brasília (DF) – A deputada federal e secretária do Mulheres Republicanas Bahia, Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou o Projeto de Lei 2403/2026, que busca fortalecer a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, por meio da criação de um sistema federal de acompanhamento dos casos e da reorganização do fluxo de notificações envolvendo estudantes com mais de 18 anos.
A iniciativa altera a legislação vigente para ampliar a integração entre saúde, educação e assistência social, com foco em respostas mais rápidas e acompanhamento contínuo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas previstas estão a busca ativa de pessoas em risco, o encaminhamento aos serviços especializados e a orientação às vítimas e seus familiares.
Ao justificar o projeto, Rogéria Santos destacou que o crescimento dos casos exige uma atuação mais estruturada do poder público. “A violência autoprovocada é um importante desafio de saúde pública no Brasil e no mundo. Nos últimos anos, observa-se um aumento significativo desses casos, especialmente entre jovens e adolescentes”, afirmou a republicana.
A deputada também ressaltou a importância de garantir continuidade no atendimento após a identificação dos casos. “A ausência desse acompanhamento pode resultar em descontinuidade do tratamento, agravamento do quadro clínico e aumento do risco de recorrência ou desfechos mais graves”, completou.
Outro ponto previsto no projeto é a adequação do procedimento de notificação nas instituições de ensino. O texto estabelece que casos envolvendo estudantes menores de idade continuarão sendo encaminhados ao Conselho Tutelar. Já as ocorrências relacionadas a alunos com 18 anos, ou mais, deverão ser direcionadas às autoridades sanitárias e educacionais competentes.
Por fim, Rogéria Santos completou: “A medida busca ampliar a efetividade das políticas públicas e fortalecer a rede de cuidado e proteção às pessoas em situação de risco”.
Após ser apresentada, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões vai tramitar.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
