Brasília (DF) – O Projeto de Lei 6165/23, proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estipula a obrigatoriedade da disponibilização de informações em outros idiomas nos locais públicos frequentados por turistas estrangeiros que visitam o Brasil.
Conforme a proposta, cartazes e placas deverão conter informações de utilidade pública em línguas estrangeiras, abrangendo detalhes como o contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista. Nos estabelecimentos privados, a responsabilidade pela elaboração do material informativo ficará a cargo do responsável pelo estabelecimento.
A deputada destaca a relevância da iniciativa, considerando que aproximadamente 2,3 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil entre janeiro e março do ano passado. A justificativa do projeto visa assegurar o direito constitucional de acesso à informação tanto para turistas estrangeiros quanto para brasileiros.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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