Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), proposta que cria a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e busca ampliar o acesso contínuo e economicamente viável ao transporte aéreo na região. A nova redação do Projeto de Lei 1408/26 institui um regime transitório para reduzir os impactos da recente reforma tributária sobre o consumo nos preços das passagens aéreas na Amazônia Legal.
Para Ricardo Ayres, as particularidades da região tornam a aviação fundamental não apenas para o deslocamento da população, mas também para o desenvolvimento e a integração dos estados amazônicos.
“A Amazônia apresenta características geográficas e logísticas que tornam o transporte aéreo elemento essencial para a integração territorial, o acesso a serviços públicos e a circulação de pessoas e mercadorias”, afirmou o parlamentar do Republicanos.
A concessão dos mecanismos compensatórios estará vinculada a contrapartidas. As empresas deverão, por exemplo, comprovar que os benefícios foram repassados ao consumidor final e garantir a manutenção da frequência dos voos.
O texto também prevê incentivos para a operação de rotas aéreas estratégicas, com prioridade para trechos de baixa concorrência. A medida busca estimular a oferta de voos em localidades onde as alternativas de transporte são mais limitadas.
Outra medida incluída no substitutivo é a criação de um sistema público de monitoramento da conectividade aérea. A ferramenta deverá reunir e divulgar informações como preços médios das passagens, oferta de assentos e frequência dos voos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovado pelo Senado Federal.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Douglas Gomes
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