O Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso é uma data que merece a atenção de todos nós como símbolo do nosso compromisso em prestar uma atenção especial a esse segmento frágil da sociedade que precisa do nosso respeito e cuidado por tudo o que representa.
Uma sociedade que não respeita e não cuida dos seus idosos, despreza os que lhe antecederam e que lhe preparou o caminho que hoje trilha. Não preserva a sua memória e em consequência se empobrece de dignidade humana.
Uma em cada 9 pessoas no mundo tem 60 anos, ou está acima dessa idade. E a projeção das Nações Unidas é que no ano de 2050, pela primeira vez na história da nossa civilização, teremos mais idosos do que crianças menores de 15 anos no mundo.
Os dados estatísticos informam que pelo menos 11,5% da população global é composta por idosos e esse número alcançará a marca de 1 bilhão de pessoas nos próximos dez a 15 anos. E que esse número deverá duplicar em 2050, chegando a 2 bilhões de pessoas, cerca de 22% da população mundial. Aqui no Brasil, o IBGE revela que a população idosa ultrapassa a marca 23,5 milhões de pessoas.
Precisamos de políticas públicas que atendam a essa crescente parcela da população de forma efetiva e para isso temos de promover uma estrutura de atendimento, assistência e proteção a pessoas que já contribuíram de forma efetiva para o desenvolvimento da sociedade e que têm o direito ao conforto e saúde para viverem com dignidade essa etapa das suas vidas.
Como parlamentar, sensível a essa realidade, tenho buscado dar a minha contribuição elaborando projetos de lei que venham a atender aos idosos em algumas das suas necessidades mais prementes. Na Câmara dos Deputados consegui aprovação do Projeto de Lei de minha autoria que duplica a pena de reclusão para estelionato se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O crescente número de denúncias em todo o país, de golpes praticados contra pessoas idosas, me motivou a agir de forma a coibir a ação de pessoas que se aproveitam da vulnerabilidade da pessoa idosa para levar vantagem, e ainda mais grave é constatar que a maioria das falcatruas são praticadas por parentes das vítimas, que muitas vezes furtam cartões de crédito, dentro da própria casa.
Outro projeto de minha autoria, de número Lei 7650/2010, que ainda está em tramitação na Câmara, trata da grave situação de violência contra o idoso em nosso país. Apesar da existência do Estatuto do Idoso, que traz de forma muito clara as penalidades a que estão sujeitos os infratores, a negligência e o abandono ainda são as principais forma de violência cometida contra essas pessoas.
Proponho que seja duplicada a pena para crimes praticados contra idosos caso o agressor seja ascendente, descendente, irmão, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro ou tenha a responsabilidade de cuidar da vítima.
E também que seja punido com detenção de um a seis anos e multa o familiar ou responsável que abandonar o idoso em hospitais ou casas de saúde ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei, como também a pessoa que submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes ou privá-lo de alimentos e cuidados será punida com detenção de quatro meses a dois anos e multa.
Temos de tornar mais severas as punições para os crimes praticados nesses casos pela vulnerabilidade da vítima, tanto por sua condição física quanto emocional e psicológica. Não podemos permitir que atrocidades sejam cometidas sem que a sociedade estabeleça mecanismos eficazes com o firme propósito de coibir tais atos.
A pessoa idosa tem o direito de viver a sua vida com dignidade e a sua integridade preservada e garantida pelo Estado, que é, em última análise o fiel depositário da confiança da sociedade.
A nós parlamentares cabe a obrigação de, como observadores e partícipes da dinâmica social que se desenvolve ao nosso redor e na qual também estamos inseridos, prover os mecanismos de controle e segurança necessários e adequados a essa situação.
Os idosos do Brasil merecem e esperam de nós uma atuação efetiva. Aqui declaro o meu empenho e total disposição para continuar a lutar para que tenhamos um futuro mais digno e seguro para os idosos do nosso país.
*Márcio Marinho é deputado federal pelo PRB Bahia e líder do partido na Câmara dos Deputados
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