Brasília (DF) – O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), o novo Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/2023). A matéria é, na avaliação do líder Hugo Motta (Republicanos-PB), um grande passo para a retomada do crescimento econômico. “O novo marco fiscal controla a dívida pública sem comprometer os serviços públicos e investimentos do Estado. Isso garante segurança jurídica e desenvolvimento”, argumenta.
O texto aprovado conta com uma sugestão do deputado republicano Silvio Costa Filho (PE) que foi acatada pelo relator, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que, a cada quatro meses, o ministro ou secretário de Fazenda compareça em audiência pública perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ou perante comissões temáticas do Congresso, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida.
A proposta substitui a atual regra do teto de gastos e limita, até 2026, o crescimento das despesas do governo à inflação. O objetivo do novo marco fiscal é condicionar o aumento de gastos ao crescimento da arrecadação, ou seja, se o governo arrecadar mais, poderá aumentar as despesas. Do contrário, não poderá. Além disso, limita o crescimento real das despesas a 2,5%. “Isso obriga o governo a ter responsabilidade com as contas públicas”, explica o líder.
Motta observa que o partido sempre priorizou o crescimento econômico e o fortalecimento das contas públicas. “A medida é fundamental porque temos que gastar em cima daquilo que arrecadamos. Dessa maneira sinalizamos para o mundo que somos um país sério, que honra as contas e garante um bom ambiente de investimento. Nossa estratégia sempre foi o desenvolvimento econômico como meio de gerarmos mais postos de trabalhos para os brasileiros”, finaliza.
Saiba mais
Caso a meta fiscal não seja cumprida, o texto também determina medidas de ajuste, a exemplo da proibição de criação ou aumento de programas sociais ou a concessão de incentivos fiscais, assim como a vedação de realização de concurso público, aumento e reajuste de pessoal.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato, Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
Reportar Erro
Veja mais
