Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base da Medida Provisória 1024/20, que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19.
“Sabemos da dificuldade das empresas aéreas, visto que muito dos voos foram cancelados por falta de procura, gerando grandes prejuízos, mas esta Casa já aprovou, com o nosso apoio, matérias que beneficiavam o setor de aviação. Agora, é hora de olhar para o consumidor”, disse o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB).
Segundo ele, em um cenário com mais de 14 milhões de desempregados, como atualmente é o Brasil, o reembolso chegará em momento oportuno para muitos cidadãos, sobretudo por ser um direito garantido por lei.
O parlamentar observou que defender os consumidores é prioridade do partido. “Garantir esses direitos é bandeira nossa, muito bem representada pelos deputados Celso Russomanno (SP), Jorge Braz (RJ), Márcio Marinho (BA) e Vinicius de Carvalho (SP), que atuam com protagonismo na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara”, acrescentou.
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Apesar de o texto inicial da MP prorrogar o reembolso das passagens de 31 de dezembro de 2020 para 31 de outubro deste ano, o texto aprovado no Plenário adiou o prazo para 31 dezembro de 2021. O valor do reembolso deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
