Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deve votar ainda em abril o Projeto de Lei 5829/2019, que cria o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. A proposta é de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), com relatoria do também deputado republicano Lafayette de Andrada (MG), e deve trazer um benefício líquido de cerca de R$ 50 bilhões até 2035.
Silas Câmara explica que a Geração Distribuída (GD) é o processo em que consumidor gera sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar. “Com a aprovação de um arcabouço legal que garanta a segurança jurídica e os recursos necessários para o desenvolvimento da atividade, teremos inúmeros benefícios, como a economia nas contas de luz, a geração de empregos e a proteção ambiental”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a minigeração e a microgeração distribuída já auxiliam na economia de água nos reservatórios de hidrelétricas, reduz custos de manutenção, diminui as perdas na distribuição e transmissão de energia, além de conter o uso das termelétricas, consideradas mais caras e poluentes. “A aprovação do projeto pode ajudar também na redução do acionamento das bandeiras tarifárias, que encarecem as contas de luz, já que haverá menor nível de distribuição nas usinas”, adianta Silas Câmara.
O deputado Lafayette de Andrada destaca que, em 2020, a geração distribuída solar atraiu mais de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil. “Mesmo em meio a pandemia do coronavírus, esse setor movimentou muitos recursos, com a instalação e manutenção de pequenos e médios sistemas em telhados, fachadas e terrenos. A atividade gerou ainda 74 mil novos empregos, o que é essencial nesse momento de dificuldades econômicas”, disse.
Se aprovado, o projeto de lei segue para análise do Senado Federal.
Saiba mais
Em encontro realizado virtualmente, na última quarta-feira (7), que reuniu entidades setoriais ligadas ao tema, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e o assessor técnico do projeto de lei, Ricardo Costa, foi apresentado um estudo que reforça a estimativa de ganhos do setor até 2035. “Considerando custos e benefícios da GD o saldo é positivo. No acumulado do período é de R$ 85 bilhões, que trazidos a valor presente é de R$ 50 bilhões”, afirmou o assessor técnico do PL.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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