Brasília (DF) – A Bancada do Republicanos na Câmara realizou reunião, nesta terça-feira (24), para discutir o Projeto de Lei 4173/2023, conhecido como PL das offshores. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, foi convidado pelo líder Hugo Motta (PB) para esclarecer os principais pontos do texto, que deve ser submetido a votação no Plenário nesta quarta-feira (25).
Hugo Motta destacou a importância do tema para a economia. “A tributação dos lucros obtidos pelas offshores é uma matéria importantíssima para o Brasil e tem a preocupação da bancada republicana. Os esclarecimentos do relator sobre os impactos fiscais e econômicos são importantes para a construção do diálogo e avanço do projeto”, disse.
O relator do PL explicou que a tributação sobre riquezas vem sendo debatida há mais de 30 anos sem que se chegue a um consenso. “Propomos mudanças que tornem o sistema tributário mais justo. Com as alterações feitas na legislação, os rendimentos no exterior das pessoas físicas residentes no Brasil, inclusive rendimentos de sua participação em offshores, seriam tributados anualmente, o que ainda não acontece”, explicou o deputado Pedro Paulo.
De acordo com o projeto, no caso das offshores, a tributação seguirá a seguinte escala: isenção sobre a parcela anual de rendimentos que não ultrapasse R$ 6 mil; taxação de 15% sobre a parcela anual que exceder R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% sobre a parcela anual que superar R$ 50 mil. A Receita Federal estima uma arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024, além de cerca de R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026.
O PL determina, ainda, normas para a tributação de fundos exclusivos e de trusts, não regulados pela legislação brasileira.
Ao encerrar sua apresentação, o relator enfatizou os esforços do vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), para análise do projeto. “Muitos, aqui, acompanharam de perto o trabalho que o deputado Marcos Pereira desenvolveu na semana passada para que pudéssemos avançar no tema. Meu agradecimento pessoal a ele”, ressaltou.
Saiba mais
As offshores são empresas sediadas no exterior detidas por residentes no Brasil. Pessoas físicas residentes no país podem investir no exterior de diversas formas, seja por meio de aplicações financeiras em seu próprio nome ou criando uma pessoa jurídica no exterior (offshore) para exercer alguma atividade econômica. Atualmente, a tributação dos lucros obtidos por empresas offshore pode ser adiada até o momento em que os lucros são distribuídos aos acionistas, o que pode resultar em um adiamento prolongado da tributação ou até mesmo na ausência completa de incidência tributária.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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