Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou, na quarta-feira (30), relatório do deputado federal Amaro Neto (Republicanos- ES) ao Projeto de Lei 1077/19 que trata do Processo Produtivo Básico (PPB). O texto é de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
Amaro Neto explica que a proposta visa fortalecer a indústria brasileira por meio do PPB que estabelece etapas fabris mínimas na produção de determinados produtos na Zona Franca de Manaus, como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais recebidos. “Por meio desse processo, as fábricas são incentivadas a utilizar, ainda que parcialmente, insumos, partes ou peças nacionais”, argumentou.
A legislação existente determina a criação do PPB em até 120 dias após a solicitação da empresa interessada, mas não define consequências em face do não cumprimento da data. O projeto apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto estabelece que a empresa titular do projeto de fabricação poderá requerer à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a definição de um documento provisório, caso o PPB definitivo não esteja pronto.
“Tem-se notícia de que a aprovação de um PPB se dá, muitas vezes, em um prazo superior a 2 anos. Esse atraso vai na contramão da produtividade e da competitividade, prejudicando a produção e o desenvolvimento econômico de toda a região da Zona Franca de Manaus” comentou o Capitão Alberto Neto ao comemorar a aprovação na CDEICS.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
