Brasília (DF) – Dando continuidade às análises de propostas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Plano Mansueto (Projeto de Lei Complementar 149/19), nesta segunda-feira (13). Em nome do partido, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) encaminhou favoravelmente ao auxílio da União a estados e municípios nos próximos meses.
Na avaliação do parlamentar, esta é uma oportunidade de reflexão sobre a distribuição de renda entre os entes da Federação. “Está muito claro que o Congresso Nacional precisa discutir, depois de passada esta crise, a situação do federalismo brasileiro. Esse episódio está fazendo com que a gente reflita que, cada vez mais, os estados e municípios estão em dificuldades fiscais e financeiras”, disse o republicano que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo.
Ele lembra que, além da matéria aprovada, as Medidas Provisórias 940 e 938, aprovadas anteriormente, dialogam com a necessidade de socorrer governadores e prefeitos. “Estamos falando em quase 94 bilhões de reais que serão destinados, nos próximos seis meses, a preservar a saúde financeira desses entes federados”, observou.
Silvio Costa Filho ressaltou o trabalho realizado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). “Parabenizo o relator por sua capacidade de discernimento e por ter dialogado com todos os líderes independentemente da coloração partidária”. O parlamentar agradeceu ao deputado por ter acatado sugestão de sua autoria, que refaz a redação da proposta para incluir os municípios no Decreto de Calamidade já aprovado pelo Congresso Nacional. O relator também acatou a sugestão dos deputados republicanos Vinicius Carvalho (SP) e Julio Cesar Ribeiro (DF), que impede a suspensão do pagamento de adicionais, ajudas de custo ou indenizações a militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares.
Saiba mais – Plano Mansueto
O PLP prevê ajuda da União a estados e municípios devido à queda de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos próximos meses, por causa da pandemia. Esses são os principais tributos estadual e municipal, respectivamente. A proposta flexibiliza algumas exigências cobradas para a liberação de novos financiamentos e suspende, durante este ano, o pagamento de prestações de empréstimos, sejam em operações nacionais ou internacionais.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
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