Brasília (DF) – Após ter seu relatório aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória 889, que trata do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou a inclusão de portadores de doenças raras ao benefício. “Os tratamentos dessas enfermidades são de alto custo, mas, com a aprovação do trabalho desta comissão, os pacientes de doenças raras poderão acessar os recursos do fundo”, afirmou.
Outro benefício garantido pelo relatório é o aumento do valor do saque imediato que seria de R$ 500 e vai para R$ 998, no caso de contas com até um salário mínimo. As mudanças representam cerca de R$ 3 bilhões injetados na economia brasileira.
O relatório manteve, ainda, o saque-aniversário nas contas vinculadas do FGTS, que permite aos trabalhadores optarem por sacar um percentual dos saldos de suas contas anualmente, no mês em que nasceram. Também ficam preservadas as demais formas de saques dos recursos das contas do FGTS, sendo as principais: aposentadoria, compra de imóveis e morte.
O texto proposto por Motta também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos, no caso das demissões sem justa causa. Ele argumenta que o tributo elevava o custo para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS. Dessa forma, o republicano pretende estimular a contratação formal de trabalhadores.
Motta sugeriu, ainda, a redução da taxa de administração do FGTS que é paga à Caixa Econômica Federal. O valor cairá de 1% para 0,5%. “Essa diminuição acarreta uma economia de R$ 2,5 bilhões de reais para o povo”, explica Hugo Motta.
O relatório formalizou as aplicações no mercado financeiro pela Caixa Econômica. Ele explica que a prática já era realizada e tem bons resultados. “Esses investimentos garantem maior rentabilidade. É importante que o fundo renda para o trabalhador, visto que ele não escolhe investir seu dinheiro, ele o faz compulsoriamente e, durante muitos anos, teve apenas resultados negativos. A aplicação do dinheiro tem que ser boa para o trabalhador que é o verdadeiro dono”, argumentou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança dos Republicanos
Foto: Douglas Gomes
