*Matéria atualizada em 02/07/2026, às 11h
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (02), à Medida Provisória 1345/2026 que amplia o acesso ao crédito oficial para empresas exportadoras brasileiras. O relatório aprovado é do senador Alan Rick (Republicanos-AC).
A MP já havia sido aprovada na última terça (30/06), na comissão mista do Congresso Nacional que debateu o tema.
A proposta fortalece os mecanismos de financiamento às exportações, moderniza o sistema de garantias e autoriza até R$ 15 bilhões em novas linhas de crédito por meio do Plano Brasil Soberano, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A medida provisória foi editada pelo governo federal com o objetivo de ampliar o apoio às empresas brasileiras que atuam no mercado internacional, especialmente diante do aumento das barreiras comerciais e das incertezas no cenário econômico global.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da produção, investimentos em inovação tecnológica e adequação de produtos e processos às exigências do mercado externo.
Alan Rick afirmou que fortalecer o sistema de crédito à exportação é essencial para manter a competitividade das empresas brasileiras. “Em um cenário de fragmentação do comércio internacional e aumento das tarifas, é fundamental que o Estado ofereça instrumentos de crédito e garantias para que as empresas continuem exportando, preservando mercados, empregos e a capacidade produtiva do país”, destacou o líder da bancada do Republicanos no Senado.
Agro passa a ter acesso ampliado ao financiamento
Uma das principais mudanças promovidas no relatório foi a ampliação do número de beneficiários da política de crédito.
O parecer inclui, de forma expressa, produtores rurais, agroindústrias, cooperativas e demais integrantes das cadeias produtivas do agronegócio entre os setores que poderão acessar as linhas de financiamento.
Segundo Alan Rick, a alteração corrige uma limitação existente na proposta original e amplia as oportunidades para um dos principais setores da economia brasileira. “O Brasil precisa fortalecer todos os segmentos que sustentam sua presença no comércio internacional. Ao incluir a agropecuária, a agroindústria, as cooperativas e as cadeias produtivas voltadas à exportação, ampliamos o acesso ao crédito e oferecemos mais segurança para quem produz, gera empregos e contribui para a competitividade do país”, afirmou.
Crédito de até R$ 15 bilhões
A proposta autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões, provenientes principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), além de outras fontes orçamentárias.
Os financiamentos poderão ser concedidos pelo BNDES ou por instituições financeiras credenciadas, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir regras como prazos, encargos e critérios de acesso aos recursos.
Além de ampliar o acesso ao crédito, o relatório reorganiza o sistema de garantias das operações, permitindo um compartilhamento maior dos riscos entre os fundos garantidores.
A medida busca oferecer mais segurança para as instituições financeiras e facilitar a concessão de financiamentos, especialmente para micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior.
O texto também reconhece como financiáveis investimentos em rastreabilidade, inovação tecnológica e adequação às exigências internacionais, fatores considerados estratégicos para ampliar a presença dos produtos brasileiros nos mercados globais.
Tramitação
Após aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Como se trata de uma MP, as regras já estão em vigor desde a publicação do texto pelo governo federal. No entanto, para que se tornem definitivas, precisam ser aprovada pelas duas casas dentro do prazo constitucional.
Texto: Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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