Brasília (DF) – Na sexta-feira (31/7), às 10h, a Câmara dos Deputados realiza uma reunião técnica virtual do Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), com transmissão no link. Na ocasião, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), relator da matéria, pretende ler seu relatório com texto base sobre o tema.
Foi formada uma comissão especial desde agosto de 2019 para discutir o CBEE e esse movimento é considerado a Reforma do Setor Elétrico, o marco legal do setor. A intenção é rever toda a legislação do setor elétrico, inseri-la em um único documento, modernizando e atualizando os textos.
“Em nosso relatório, tratamos da geração, transmissão e distribuição da energia do Brasil. A ideia foi desatar o cipoal de normas que o setor possui, levando segurança jurídica para os investidores. O setor elétrico movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano e é a espinha dorsal do desenvolvimento do País, concentrando 1/3 dos investimentos brasileiros e num momento como esse de pandemia é fundamental movimentar a economia do país, para que geremos renda e mais investimentos”, disse Lafayette.
A comissão fez audiências públicas até março desse ano. O relator participou de vários debates e reuniões virtuais com o setor elétrico durante a pandemia, ouvindo todos os segmentos envolvidos: hidrelétrico, eólico, solar, nuclear, biomassa, PCHs, distribuição, transmissão, entre outros.
O novo código cumpre três objetivos principais: trazer segurança jurídica para o setor, trazer clareza para o arcabouço jurídico e modernizar a legislação, absorvendo as novidades tecnológicas de modo a permitir a expansão, com segurança, das novas tecnologias de geração de energia, que a cada dia mais se difundem e se expandem no país.
Texto: Assessoria do Deputado Lafayette de Andrada
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
