Brasília (DF) – O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (PRB-AM), trabalhou de forma decisiva na votação que definiu o conceito de renda formal para fins de cálculo da pensão por morte durante a votação dos destaques da reforma da Previdência, na última semana. Graças ao acordo firmado entre o deputado Silas com os líderes partidários, o Governo e quase a totalidade dos deputados presentes na votação, foi possível adequar o texto para deixar expresso que apenas a renda formal será considerada para fins de fixação do valor da pensão por morte.
Silas Câmara explica que para dar segurança jurídica e consolidar o acordo, o Governo comprometeu-se a editar uma Portaria e um Decreto. “Nosso advogado constitucionalista, deputado Marcos Pereira, nos ajudou a elaborar o texto que garantirá o recebimento do valor de um salário mínimo da pensão por morte quando a viúva ou o dependente não possuir renda formal. O Governo se comprometeu a editar uma portaria com a definição do conceito de renda formal e um Decreto, após a promulgação da Emenda, esclarecendo o procedimento que vai desburocratizar o recebimento do valor de um salário mínimo, caso a viúva perca essa renda”, esclareceu.
Ainda segundo Silas Câmara, posteriormente à promulgação, a Câmara apreciará um Projeto de Lei Complementar que irá consolidar essas conquistas. “Será apresentada uma proposta que regulamentará o que é, inclusive, a formalidade de uma renda. Quando uma viúva aluga um pequeno quarto na sua casa por R$ 100, por exemplo, e o inquilino, de má-fé, não que pagar o aluguel, ele pode denunciar a viúva alegando que ela possui renda extra e que, por isso, a pensão deve ser diminuída. O Projeto de lei Complementar vai definir o que é formalidade e impedirá tal constrangimento para a viúva que precisa desse complemento em sua renda”, disse o deputado Silas.
O republicano afirmou que o destaque patrocinado pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) também irá minimizar a burocracia. “Ao perder o emprego, a viúva não precisa mais ir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje existem ferramentas para cruzar o CPF e, imediatamente, repor digitalmente aquilo que seria prejuízo. Deputados da Frente Parlamentar Evangélica, homens e mulheres, tivemos a tranquilidade e a responsabilidade de entender que a lei votada garantiu aquilo que é nosso dever, como cristãos, como evangélicos, que é garantir dignidade para uma viúva”, acrescentou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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