Acompanho com muita preocupação o processo de implantação do Plano Nacional de Educação – PNE, iniciativa aprovada como lei em 2014 e que tem vigência até 2024. Sei muito bem o esforço que toda a sociedade fez para que esse Plano fosse construído e implantado com sucesso.
Ele é um instrumento do povo brasileiro para dotar o país de educação moderna e condizente com os desafios que temos pela frente, ou seja, só teremos uma participação mais ativa na produção de riqueza do mundo se nossa força de trabalho tiver acesso aos recursos modernos e progressistas do conhecimento do tempo presente. A produção de mercadorias exige o domínio da ciência e da técnica.
Minha apreensão, claro, se justifica porque os dados sistematizados no Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional da Educação que o Inep publicou recentemente, indicam que as coisas não estão acontecendo de acordo com o cronograma de implantação do referido Plano. Há uma grande distância entre o que foi pensado e discutido nas milhares de reuniões realizadas em todo o país, tendo a participação dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com o que vem acontecendo de fato. Para se ter uma ideia o Plano Nacional de Educação conta com 20 metas, das quais oito têm prazos intermediários já vencidos.
O PNE completou quatro anos no dia 25 de junho, entretanto, apenas seis dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter sido cumpridos até o ano de 2017 foram realizados total ou parcialmente. Em relação às metas 1, 2 e 3, de acesso, ainda temos 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A faixa etária mais atingida é a de jovens de 15 a 17 anos, em especial, os de renda mais baixa, os moradores das áreas rurais e os negros e pardos.
Quanto a universalização do atendimento destes jovens da citada faixa etária, preocupação da Meta 3, o desafio recai sobre a evasão escolar. Cerca de 900 mil adolescentes estão fora da escola.
Ademais, a desigualdade também não está sendo combatida com velocidade que todos nós desejamos. É triste reconhecer que ela começa muito cedo: dentre o quartil (25%) de famílias brasileiras mais ricas, 52,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas na creche no Brasil. Já dentre o quartil de famílias mais pobres, essa taxa é de 21,9%.
Temos que fazer algo urgente para mudar essa situação. Não podemos brincar com o sonho de milhões de pessoas que depositaram nesse Plano suas esperanças. Eu só aceitei ser relator da Lei do Ensino Médio porque sabia que estava criando um instrumento importante para ajudar a libertar o Brasil do atraso educacional.
Ainda há tempo de salvarmos o Plano Nacional da Educação de uma grande frustração popular e imenso prejuízo material e moral. Temos que unir forças junto com os municípios, estados e com o poder federal.
Defendo, como item primeiro dessa empreitada a superação das desigualdades entre os alunos. Temos que oferecer educação de qualidade para todos. Não são poucas as escolas que faltam esgotamento sanitário, água tratada, sala de aula com iluminação ou ventilação adequada, equipamentos educacionais de diversos tipos, entre outras demandas.
Comungo com as ideias do meu amigo e senador Cristovam Buarque, que suplica, para que, entre outras coisas, nossas escolas fiquem bonitas, alegres, eficientes e plurais. Eu desejo e trabalho para que o Plano Nacional de Educação caminhe nessa direção.
*Pedro Chaves é senador da República pelo PRB Mato Grosso do Sul
