Brasília (DF) – As mudanças realizadas pelo Senado Federal na Proposta de Emenda à Constituição 10/20, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, foram analisadas pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Durante a sessão virtual, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a manutenção do seu parecer que acata as sugestões do Senado ao texto aprovado pela Câmara.
“Não sabemos até quando a pandemia vai durar. Esse texto representa a integração dos poderes, para, por meio da União, podermos avançar na preservação da vida e dos empregos. Queremos uma aprovação imediata, sem discussões interruptas e com a celeridade que o povo precisa”.
Segundo o deputado, a proposta que teve origem na Câmara, surgiu como forma de oferecer meios ao Poder Executivo enfrentar a crise que se instalou com o coronavírus.
“A PEC do Orçamento de Guerra é a nossa contribuição neste momento tão difícil e isso não é dito por nós, parlamentares, e sim pelo Governo Federal que, ao nos procurar para dialogar sobre o texto que veio do Senado, foi muito claro em dizer que esta semana nenhuma medida poderá ser tomada pelo presidente da República sem a aprovação desse texto, uma vez que todo espaço fiscal do governo, dentro da Regra de Ouro e da Lei do Teto de Gastos, já foi completamente utilizado”, afirmou.
A aprovação da PEC vai oferecer a possibilidade de o governo liberar mais auxílios aos ministérios da Saúde e da Economia, e realizar demais ações de combate à COVID-19. Hugo Motta observou que o projeto de socorro financeiro a estados e municípios, aprovado no último sábado (2) pelo Senado, só poderá ser executado após aprovação da PEC do Orçamento de Guerra. “Do contrário, o governo não terá condições de realizar a equiparação do ICMS e do ISS para estados e municípios, que estão agonizando sem condições de manter a folha de pagamento em dia nem os serviços de saúde funcionando”.
A matéria segue para a promulgação do Congresso Nacional.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
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