Brasília (DF) – Os deputados mineiros Lafayette de Andrada e Gilberto Abramo, e os republicanos Capitão Alberto Neto (AM) e João Campos (GO) são os representantes do Republicanos na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019 que trata da prisão em 2ª instância.
Lafayette de Andrada ressaltou a importância da comissão instalada nesta segunda-feira (16). “O Brasil todo tem grande expectativa pelo que será produzido aqui. Compete ao relator e ao conjunto de deputados que vão votar o relatório final a construção de um texto que vá ao encontro do que a sociedade precisa e espera do Parlamento brasileiro”, adiantou.
Na avaliação do republicano, a prisão em 2º instância é uma necessidade que surge em consequência da lentidão do Poder Judiciário. “Se o Judiciário tivesse rapidez na ação judicante, rapidamente teríamos uma sentença em primeira, segunda e terceira e até mesmo quarta instância, mas isso não tem acontecido de forma célere e a sociedade está cobrando de nós essa providência”, explica.
Durante a primeira reunião do colegiado foi realizada a eleição de presidente e vice-presidentes. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é o presidente da comissão e o deputado Fábio Trad (PSD-MS) é o relator da proposta. A comissão terá um prazo de até 40 sessões para discutir e aprovar um parecer, que será votado no plenário da Câmara.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
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