Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 907/2024, que aumenta a pena para quem cometer contrabando de equipamentos médicos e hospitalares. A proposta, é de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Pela proposta, o indivíduo que cometer esse tipo de crime pode pegar uma pena de até 2 anos e 8 meses a 6 anos e 8 meses de prisão. Atualmente, o Código Penal estabelece o tempo de pena de 2 a 5 anos de prisão para contrabando.
Para o autor, o uso de material contrabandeado pode prejudicar tanto paciente como médico por não fornecer informação com precisão. “Eles podem provocar desde imprecisões no exame até mesmo infecções e queimaduras causadas por falta de manutenção adequada”, disse.
O parlamentar afirmou ainda, que aproximadamente 40% dos aparelhos de videolaparoscopia e endoscopia para exames e cirurgias minimamente invasivas no Brasil são ilegais. “Vale citar ainda o prejuízo para a indústria nacional, que produz o mesmo equipamento de forma legal e certificada e tem que competir com o contrabando.”
Tramitação
Após ser protocolado, o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo. Sendo aprovado, segue imediatamente para votação no plenário da casa.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
