Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 632/2025, que propõe a obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação por crianças e adolescentes em hotéis, pousadas, resorts e outros serviços turísticos de médio e grande porte. De autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), a iniciativa visa reforçar a segurança dos menores em ambientes de lazer e turismo, alterando a atual Lei Geral do Turismo.
O projeto determina que as pulseiras sejam confeccionadas com material resistente à água e ao uso contínuo, garantindo conforto e segurança. Os itens de identificação deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da criança (até 14 anos), nome e telefone do responsável, e, quando aplicável, o número do quarto ou referência de localização dentro do estabelecimento. “Essa prática já é adotada voluntariamente em alguns locais e tem se mostrado eficiente na proteção de crianças em ambientes com grande circulação de pessoas”, justificou o deputado.
Prevenção e tranquilidade para famílias
A medida busca oferecer mais tranquilidade para famílias em viagens e garantir uma resposta mais rápida em casos de perda de contato com menores em áreas como parques aquáticos, salões de eventos, áreas de recreação e praias privadas ligadas a hotéis.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo, onde aguarda a escolha do relator; e de Constituição e Justiça da casa. Caso aprovado nessas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário, a não ser que haja recurso.
Se aprovado e sancionado, o uso da pulseira passará a ser uma exigência legal para o setor de turismo, somando-se às normas de proteção à infância e à juventude em espaços comerciais e de lazer.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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