Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na última sexta-feira (29), substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.180/22, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) e seus apensados. A nova proposta prevê o aumento das penas relacionadas ao crime de maus-tratos a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou em vulnerabilidade. O projeto agora segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
“Queremos também o endurecimento da punição para o agressor que provocar lesão corporal, leve, grave ou gravíssima ou morte da vítima, seja ela, criança, idoso, pessoa com deficiência ou vulnerável. Essa será mais uma ferramenta de proteção e cuidado”, ressaltou a deputada.
Segundo Maria Rosas, nos cinco primeiros meses deste ano, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra essa parcela da população, que somam hoje 30 milhões de brasileiros.
Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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