Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em que o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal exclua, se for o caso, do cálculo da renda familiar os beneficiários da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde. Atualmente, os dependentes do programa precisam comprovar renda familiar mensal de no máximo, R$ 6,5 mil.
O relator da proposta, deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou um substitutivo ao projeto de autoria da ex-deputada Tia Eron (Republicanos-BA), inserindo um dispositivo no programa.
De acordo com o texto original, os cálculos de qualquer benefício pago pela Previdência em virtude de problemas de saúde eram excluídos, como auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda precisa ser analisado em conjunto pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição de Justiça.
Texto: Site Câmara dos Deputados / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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