Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, na quinta-feira (6), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) que prioriza o acesso de crianças com deficiência à educação infantil, que abrange creche e pré-escola até os cinco anos de idade.
Para a deputada, os três primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e afetivas. “É a fase em que é formada mais de 90% das conexões cerebrais, por meio da interação do bebê com estímulos do meio ambiente. O desafio é maior para as crianças com necessidades educacionais especiais, que exigem intervenção de profissionais preparados”, diz Maria Rosas.
Um estudo realizado pelo Ministério da Educação demonstrou que alunos que frequentam a creche e a pré-escola evoluem pelo menos um ano em sua escolaridade. Os cuidados na primeira infância melhoram as condições de nutrição e saúde, aumentam o desempenho nos testes de aferição da inteligência, a taxa de repetência cai, diminuem a evasão escolar e, ainda, propiciam maior participação das mulheres na força de trabalho. Foi o que apontou o relatório de 2001, do Banco Mundial – “Brazil Early Child Development: a focus on the impact of preschools”.
“O direito à educação, que colocará todos os demais direitos em perspectiva, é sem dúvida uma via segura para garantir independência as pessoas com deficiência, que já tem obstáculos naturais que a vida lhes impôs. Ao viabilizarmos o acesso à escola, estamos incluindo também todas as crianças da sala, que aprenderão a conviver com as diferenças, a respeitar as individualidades e a entender a dignidade humana”, defende a republicana.
A parlamentar também adverte a falta de vagas nas creches públicas do país como impeditivo para que todos frequentem de fato a escola, ainda que o aumento da oferta seja uma das metas do Plano Nacional de Educação. O déficit justificaria a prioridade proposta.
Agora, a PEC será encaminhará para análise de comissão especial para posteriormente, ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. A relatoria é do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini e foi lida, em comissão, pelo deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), que manifestou pela admissibilidade da proposta.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
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