Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite (16) alterações na “Lei de Informática”. O projeto apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e outros três parlamentares, que reformula a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), atende às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) e assegura a manutenção de incentivos às empresas de tecnologia instaladas no Brasil que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovações no País.
O projeto, que tem os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG) e Daniel Freitas (PSL-SC) como coautores, voltou do Senado após ser aprovado na última quinta-feira e agora seguirá para a sanção presidencial.
“As normas aplicadas no Brasil não estavam de acordo com tratados internacionais e precisavam de ajustes que se resumem, basicamente, a estímulos para atrair e manter investimentos em alta tecnologia”, explica Marcos Pereira. Sem a nova lei aprovada hoje, o País corria o risco de não ter a continuidade do programa que permitiu às empresas brasileiras ganho de competitividade no mercado mundial.
“É importante ressaltar que isso não aumenta nenhum gasto tributário, apenas dá previsibilidade e segurança jurídica para este segmento da economia que gera tanto emprego e renda no Brasil. Trata-se de uma proposta fundamental para modernizar o parque tecnológico do Brasil e adequar a lei de informática à OMC”, disse o parlamentar. Segundo ele, o novo incentivo será válido até dezembro de 2029.
O setor de tecnologia contratou em torno de 117 mil trabalhadores, sendo 32% com nível superior, em mais de 520 empresas. Das 15 empresas mais valiosas do mundo, oito são de tecnologia. A Apple segue na primeira posição avaliada em US$ 234,2 bilhões. “É um mercado que precisamos seguir avançando”, disse.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que a aprovação da proposta destrava os investimentos que vinham praticamente parados há dois anos em função dessa necessidade de alteração na lei.
“Felizmente conseguimos vencer essa etapa e apostamos no crescimento do setor a partir da modificação na legislação. Agradecemos ao deputado Marcos Pereira pelo seu empenho e dedicação para que os parlamentares entendessem o objetivo da lei. Não se trata de um benefício setorial, é um benefício para o país”, disse.
Atuação como ministro
Em sua passagem no então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, entre 2016 e 2018, Marcos Pereira trabalhou para atualizar a Lei de Informática Nacional e da Zona Franca de Manaus. As alterações propostas nas duas leis, naquela ocasião, ampliavam as modalidades de investimentos em P&D. A ideia era permitir que empresas do setor pudessem aplicar recursos em startups de base tecnológica e em fundos de investimento.
Textos: Diego Polachini (Ascom – deputado federal Marcos Pereira) e Mônica Donato (Ascom – Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes
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