Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5392/23, que amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo. A proposta é de autoria do deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG).
O Sistema Nacional de Turismo é responsável pelas atribuições do Governo Federal para planejar, desenvolver e estimular o setor turístico no Brasil. Também ajuda na disciplina a prestação de serviços turísticos, classifica e fiscaliza os prestadores de serviços turísticos em todo o território nacional.
Atualmente; o sistema é composto pelos seguintes órgãos:
– Ministério do Turismo;
– Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo);
– Conselho Nacional de Turismo; e
– Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
Caso a proposta seja aprovada, também poderão fazer parte o sistema:
– associações e sindicatos empresariais do setor turístico;
– sindicatos de trabalhadores do setor turístico;
– associações e sindicatos rurais; e
– associações e sindicatos de artesãos.
Outras instituições também poderão ser incluídas na lista, como:
– os fóruns e conselhos estaduais de turismo;
– os órgãos estaduais de turismo; e;
– as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.
O parlamentar explicou como vai funcionar a proposta. “A inclusão de entidades no Sistema Nacional de Turismo reforçará a colegialidade na coordenação e a integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo”, disse o autor.
A proposta também amplia a lista de prestadores de serviços turísticos com a entrada das propriedades rurais e das Reservas particulares do Patrimônio Natural que desenvolvam atividades turísticas.
Pela lei, são consideradas prestadores de serviços turísticos os estabelecimentos abaixo:
– meios de hospedagem;
– agências de turismo;
– transportadoras turísticas;
– organizadoras de eventos;
– parques temáticos; e
– acampamentos turísticos.
Tramitação
Após ser apresentado em Novembro do ano passado, o PL será analisado em 2024 pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
