Brasília (DF) – O Projeto de Lei 5967/19 estabelece normas para exploração econômica da araucária. A proposta garante às pessoas físicas e jurídicas que plantarem a Araucaria angustifolia, no meio rural ou urbano, a exploração econômica, seja para o aproveitamento da madeira ou para a colheita de pinhões.
O texto exige a elaboração de planta descritiva da localização do plantio, contendo o número de árvores existentes, as datas de plantio e as coordenadas geodésicas, com averbação no cartório de registro de imóveis.
Pelo projeto, as averbações serão reconhecidas como comprovação de plantio para ter o direito de explorar economicamente a madeira e os pinhões.
O autor da proposta, deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR), explica que a espécie não se regenera dentro da floresta. Segundo ele, as araucárias que estão envelhecendo, a cada ano, produzem menos safras de pinhões, pois alguns galhos caem e não são formados novos, depois que a planta atinge os 60 anos.
“Os produtores rurais reclamam da insegurança da atual legislação, inclusive para cultivos comerciais. A legislação, com punições severas para a proteção da espécie e a insegurança quanto ao uso dos recursos madeireiros com finalidade comercial, inibe novos plantios de araucária, até mesmo em áreas privadas de conservação, levando à baixa renovação da espécie nos campos e ao comprometimento do objetivo da sua retirada da lista de espécies ameaçadas de extinção”, explica Martins.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Câmara dos Deputados
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
