Brasília (DF) – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), o relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei (PL 5.325/2019), que limita a inclusão de cobrança pelas chamadas “perdas não técnicas” na conta de luz. Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta seguirá diretamente para votação da Câmara dos Deputados.
As “perdas não técnicas” são furtos de energia, erros de medição e erros no processo de faturamento. O projeto estabelece que a distribuidora só poderá repassar o custo da energia perdida para o consumidor até certo valor. O limite será definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Qualquer quantia excedente terá de ser custeada pela própria distribuidora. “É inquestionável a necessidade de as distribuidoras de energia elétrica se esforçarem para reduzir perdas de energia elétrica, principalmente aquelas associadas a ilícitos”, disse o relator.
De acordo com a Aneel, em 2020, o custo das “perdas não técnicas” reais no país, obtido pela multiplicação dos montantes pelo preço médio da energia nos processos tarifários, sem considerar tributos, é da ordem de R$ 8,6 bilhões. O estado de Roraima, considerando os valores das perdas que constam nas tarifas e sua representação em relação à parcela destinada aos custos dos serviços de distribuição (operação e manutenção, investimentos e depreciação), chega a um percentual de 23,5%. “O problema é que as chamadas “perdas não técnicas” vêm sendo cobradas dos consumidores, promovendo, dessa forma, expressivo encarecimento da conta de luz”, disse Mecias.
Segundo a proposta, elevadas tarifas de energia elétrica no Brasil têm comprometido a qualidade de vida da população brasileira, principalmente da parcela de menor poder aquisitivo das Regiões Norte. Uma das principais causas das elevadas tarifas é a chamada “perda não técnica”. “Esses custos ficam a cargo do consumidor que é quem paga a mais sem utilizar e sem saber. Estamos falando em reduzir o valor da conta de energia, limitando esse tipo de cobrança”, destacou o senador.
Roraima, por exemplo, produz uma das energias mais caras do país, gerada por usinas termelétricas. “Os consumidores em sua maioria não têm como saldar valores apresentados, devido à adição de altos números relativos a perdas que não lhe dizem respeito”, alertou Mecias.
Técnicas e não técnicas
No setor elétrico, há dois tipos de perdas: as técnicas e as não técnicas. As perdas técnicas são inerentes à transmissão e à distribuição de energia elétrica; envolvem questões físicas, relacionadas à transformação da energia elétrica em energia térmica nos condutores e perdas nos núcleos dos transformadores. Já as perdas não técnicas, diretamente associadas à gestão comercial da distribuidora, abrangem todas as demais perdas associadas à distribuição de energia elétrica, tais como furtos de energia, erros de medição, erros no processo de faturamento e unidades consumidoras sem equipamento de medição.
Texto: Ascom – Senador Mecias de Jesus
Foto: cedida
