Brasília (DF) – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou, o Projeto de Lei 3668/2024, que aumenta a pena para criminosos que causarem incêndios e inclui um agravante para as queimadas forem em áreas de reserva florestal.
Atualmente, o artigo 250 do Código Penal estabelece que causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem resulta em prisão entre três e seis anos e multa. Pela matéria, o parlamentar propõe que a reclusão aumente de quatro e oito anos, além de multa.
O texto também altera a atual possibilidade de aumento de pena de um terço para um sexto nos casos de incêndios com:
I – intuito de obtenção de vantagem pecuniária;
II – contra bem de valor artístico, cultural, científico, histórico ou ambiental;
III – em edifício público;
IV – em transporte público.
O parágrafo segundo do artigo determina atualmente que, se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos. A proposta de Messias Donato é que a pena seja acrescida em três vezes se o incêndio for praticado de forma intencional em áreas de reserva florestal ou em áreas de preservação ambiental definidas em lei.
O capixaba justificou que muitos desses incêndios que têm prejudicado a vida de pessoas e animais nas últimas semanas “são causados de forma criminosa”. Além dos danos à fauna e flora, as queimadas têm consequências diretas para a saúde pública, pois a fumaça gerada pelas grandes queimadas prejudica a qualidade do ar, levando ao aumento de doenças respiratórias, principalmente entre as populações mais vulneráveis, como crianças e idosos. “Diante deste cenário, faz-se necessária a reformulação da legislação penal vigente, endurecendo a punição para aqueles que, de maneira criminosa, iniciam incêndios que colocam em risco a vida, a integridade física e o patrimônio, especialmente em áreas ambientalmente protegidas”, completou.
Reserva florestal
Por fim, Donato pontuou em relação à inserção de dispositivo que trata das queimadas em áreas de reserva florestal, que tais crimes ocasionam um impacto profundo sobre a biodiversidade e a proteção de ecossistemas inteiros. Reservas florestais e áreas de preservação são, por definição, locais essenciais para a conservação ambiental, abrigando espécies ameaçadas e contribuindo para a manutenção dos recursos hídricos e do clima. Quando essas áreas são destruídas por incêndios, perdem-se anos de esforços de conservação, além de prejudicar a regeneração natural dos ecossistemas, com impactos que podem durar décadas. “Os incêndios também afetam o turismo, a agricultura sustentável e as comunidades que dependem dos recursos naturais para sobreviver. Em muitos casos, populações tradicionais e povos indígenas são diretamente afetados pela destruição de suas terras e meios de subsistência, ampliando a necessidade de uma resposta mais robusta por parte do Estado”, finalizou.
Texto: Ascom deputado federal Messias Donato
Foto: Douglas Gomes
