Brasília (DF) – Os deputados federais Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Vitor Lippi apresentaram o Projeto de Lei nº 4.944/2019, que concede subvenção de investimento às empresas de componentes eletrônicos beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS). Para o republicano, a medida deve estimular o setor de semicondutores do Brasil, tornando o país mais competitivo no cenário tecnológico mundial pela redução dos custos de produção.
“O Congresso dará uma enorme contribuição ao setor ao aprovar esta proposta, pois os semicondutores e displays são dispositivos essenciais para o desenvolvimento da indústria de alta tecnologia. Eles são a base para o desenvolvimento da eletroeletrônica e representam o futuro, já que estes componentes estão cada vez mais presentes no dia-a-dia das interações humanas”, afirmou Pereira.
Segundo ele, o texto objetiva possibilitar a atração de novos investimentos para o setor e a ampliação dos já existentes nas áreas de semicondutores e de células e módulos/painéis fotovoltaicos, que serão importantes na ampliação da nova indústria de geração de energia solar. Pereira explica que o PADIS teve sua eficácia questionada pela Organização Mundial do Comércio – OMC, e que o Brasil assumiu o compromisso de corrigir a atual legislação até o final deste ano.
“Nossa proposta visa a retificar determinados incentivos de caráter tributário-fiscal concedidos a diversos setores da economia nacional, sob pena de consistirem em violações a princípios de tratados internacionais dos quais o país é signatário. Não podemos prejudicar o histórico brasileiro em matéria de cumprimento das regras de comércio exterior”, argumenta o republicano na justificativa do projeto.
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4805/2019, também de autoria de Marcos Pereira e outros parlamentares, que sugere mudanças na Lei de Informática para adequar a legislação brasileira às exigências feitas pela OMC e segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Instituído pela Lei n o 11.484, de 31 de maio de 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS é o principal instrumento de estímulo ao setor de semicondutores brasileiro e representa um importante marco para o desenvolvimento da indústria de microeletrônica nacional, por incentivar desde o design dos componentes até a fabricação dos produtos finais de alta complexidade tecnológica, que integrarão os mais avançados equipamentos eletrônicos disponíveis no mercado.
O Programa possibilita às empresas interessadas a desoneração de determinados impostos e contribuições federais incidentes na implantação industrial, e na produção e comercialização dos equipamentos beneficiados. Em contrapartida, as empresas estão obrigadas a realizar anualmente investimentos mínimos em atividades de P&D.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos, com informações do Ministério da Economia
Foto: Douglas Gomes
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