Brasília (DF) – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDEN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (11), três mensagens de acordos internacionais sob a relatoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA). As propostas abordam temas estratégicos para o Brasil, incluindo meio ambiente, cooperação jurídica e integração com países de língua portuguesa.
Os acordos aprovados contemplam áreas distintas e complementares. São eles: o MSC 710/2010, combate à pesca ilegal, priorizando a preservação dos recursos marinhos e a sustentabilidade ambiental; o MSC 1154/2024, estabelece cooperação penal entre Brasil e Austrália, fortalecendo o enfrentamento ao crime internacional e promovendo a justiça por meio do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em novembro de 2014, em Brisbane; e o MSC 1159/2024, atualiza os estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), consolidando os laços entre as nações lusófonas e ampliando a atuação brasileira no bloco.
Para Márcio Marinho, as aprovações representam um avanço importante para a política externa brasileira: “São temas relevantes que colocam o Brasil em posição de protagonismo internacional, ao mesmo tempo em que trazem benefícios concretos à sociedade. Aprovamos medidas que cuidam do meio ambiente, garantem mais segurança jurídica e reforçam os laços com os países que compartilham a nossa língua.”
As mensagens seguem agora para as próximas etapas da tramitação legislativa, conforme o procedimento estabelecido para acordos internacionais.
Texto: Ascom deputado Márcio Marinho
Foto: Júlio Dutra
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