Brasília (DF) – O Projeto de Lei 5214/23, proposto pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estabelece que os folhetos de publicidade distribuídos em espaços públicos sejam confeccionados com materiais biodegradáveis e incluam um selo recomendando o descarte ambientalmente correto. Esta proposta de modifica a Política Nacional de Educação Ambiental.
O projeto prevê ainda que os impressos de publicidade sejam, gradativamente, substituídos por outros métodos com menor geração de resíduos.
Para o deputado, ao longo dos anos, durante o período de chuvas, o grande volume de resíduos sólidos lançados nas vias públicas acaba entupindo as bocas-de-lobo e causando inundações.
“O material de publicidade impresso que é distribuído em vias públicas – como folhetos, cartilhas, folders, santinhos de candidatos a cargos eletivos – corresponde, sem dúvida, a boa parte desses resíduos sólidos”, afirma Murilo.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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