Brasília (DF) – O Projeto de Lei 5671/23, proposto pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), obriga as escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir e combater casos de violência em suas instalações. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Dentre as exigências propostas pelo texto, as instituições educacionais deverão adotar um dispositivo de emergência, popularmente conhecido como “botão do pânico”, destinado a acionar as autoridades em casos de incidentes envolvendo múltiplas vítimas. Além disso, a instalação de câmeras de vigilância, o treinamento do pessoal para operar os equipamentos de segurança e a implementação de planos específicos para prevenir e combater a violência no ambiente escolar também fazem parte das obrigações impostas pelo projeto.
Uma das propostas inovadoras é a modificação na lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), reservando, no mínimo, 5% de seus recursos para ações direcionadas à segurança nas escolas. Essa alocação de recursos abrangeria a aquisição de equipamentos e a capacitação de pessoal. O financiamento desses equipamentos poderia ser viabilizado por meio de parcerias entre União, estados e municípios, além dos recursos já disponíveis no FNSP.
Na justificativa, a deputada ressaltou uma série de episódios de violência ocorridos em ambientes escolares nos últimos três anos. Para eles, é imperativo que as escolas sejam espaços de proteção e zelo para crianças, adolescentes e jovens, não cenários de episódios de violência extrema.
Por fim, o projeto estabelece a criação de uma área específica nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados, dedicada à prevenção da violência no ambiente escolar e no meio digital. Essa medida busca promover uma abordagem mais ampla e eficaz na segurança das escolas, abrangendo não apenas o espaço físico, mas também as ameaças virtuais que possam afetar a comunidade escolar.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com infoormações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
