Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 846/21, que propõe recompensar a pessoa que oferecer informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra crianças e adolescentes.
“É uma forma de incentivo para que a pessoa que tiver algum tipo de informação acerca de um crime que testemunhou possa falar e, assim, contribuir de forma assertiva na investigação, com o objetivo de serem concluídas sem fraudes ou irregularidades”, explicou o autor da proposta, deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP).
Pelo texto, a recompensa virá de doações de pessoas físicas por meio de campanhas promovidas pelos municípios. Em alguns casos, poderá ser utilizado dinheiro público, após instituir uma lei própria para isso.
“Testemunhas que realizam denúncias estão praticando um ato de cidadania e trazem luz a um problema que poderia se agravar com o passar do tempo, mas que agora tem mais chance de ser solucionado. O preço da violência consumada contra vulneráveis é mais caro que o investimento de incentivo à denúncia. Exatamente por isso este projeto de lei estimula que qualquer pessoa possa denunciar e contribuir na investigação para coibir esses crimes”, justificou o deputado.
Como presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Roberto Alves se compromete a estar de mãos dadas com os municípios e a sociedade civil organizada nessa missão.
Ato de cidadania
“Whistleblower” é o nome que se dá ao informante do bem, aquele que toma conhecimento dos fatos e reporta ao estado de forma voluntária. Ele precisa de proteção para que não tenha perigo de sofrer retaliações. Seu papel é de grande relevância e indispensável quando nos referimos à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
“A proposta pode mudar a cultura local e, para que isso aconteça, é necessária uma grande mobilização da sociedade. Com certeza será um ganho para a população”, concluiu Roberto Alves.
Texto: Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
