Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 155/2024, que propõe mudanças significativas nas regras de desempate em eleições brasileiras. De autoria do deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG), o texto altera o Código Eleitoral para instituir nova votação ou sorteio como alternativa ao atual critério baseado na idade dos candidatos.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir maior legitimidade e representatividade ao processo eleitoral, sobretudo em disputas acirradas, comuns em municípios de menor porte.
Mudança nas regras
Atualmente, em caso de empate em eleições proporcionais (como as de deputados e vereadores), o Código Eleitoral prevê a vitória do candidato mais velho. Para Samuel Viana, essa regra é insatisfatória, pois “privilegia um aspecto biológico que não reflete a verdadeira intenção do eleitorado”.
A proposta estabelece dois novos mecanismos:
- Nova votação entre os candidatos empatados, no caso de eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador);
- Sorteio público e transparente, se o empate persistir após a nova votação.
Já nas eleições proporcionais, como para deputado ou vereador, o desempate será resolvido diretamente por sorteio.
Transparência e custos controlados
A nova votação deverá ocorrer em até 30 dias após a proclamação dos resultados oficiais. Se necessário, o sorteio será realizado em sessão pública dentro de cinco dias após a confirmação do empate persistente, conforme regras que deverão ser regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Samuel Viana defende que o custo da nova votação será relativamente baixo, já que abrangerá apenas os candidatos empatados em uma determinada circunscrição, sem mobilizar toda a estrutura eleitoral nacional. As despesas serão custeadas pelo TSE.
Próximos passos
O autor do projeto lembra que países como França, Alemanha e Estados Unidos adotam soluções semelhantes, com novas eleições ou sorteios em caso de empate. Embora sejam raros no Brasil, esses empates ocorrem, especialmente em municípios pequenos, e podem gerar dúvidas sobre a legitimidade do vencedor.
O texto está em tramitação na Câmara e será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
