Brasília (DF) – A Câmara analisa o Projeto de Lei 3798/24, que estabelece regras para a criação de comunidades energéticas no Brasil. O objetivo é incentivar a geração descentralizada de energias renováveis, como a solar e a eólica, promovendo a autossuficiência energética e o desenvolvimento sustentável em áreas urbanas e rurais. O projeto é de autoria do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
O texto define comunidade energética como a associação de pessoas, empresas, cooperativas e organizações que atuam em conjunto para produzir, distribuir, consumir, armazenar ou compartilhar energia renovável. A ideia é garantir que esses grupos se beneficiem diretamente da energia gerada, reduzindo custos e diminuindo a dependência de grandes distribuidoras.
Formalização e funcionamento
Para serem criadas, as comunidades energéticas precisarão formalizar um ato constitutivo registrado em cartório, especificando:
- composição e modelo de governança;
- fontes de energia renovável utilizadas;
- area geográfica de atuação;
- modelo de compartilhamento de energia;
- benefícios econômicos previstos para os membros; e
- compromissos com sustentabilidade ambiental e inclusão social.
A proposta prevê que essas comunidades terão acesso à rede de distribuição de energia existente, por meio de contratos específicos com as concessionárias. Além disso, poderão vender o excedente de energia, aproveitando tarifas incentivadas estabelecidas pelo governo, por meio do sistema de “feed-in-tariff” (remuneração pela energia injetada na rede) ou em leilões específicos.
Impacto ambiental e social
Jadyel Alencar destacou que o projeto representa um avanço na modernização da matriz energética brasileira. “A criação das comunidades energéticas representa um avanço rumo a um modelo energético mais sustentável, democrático e inclusivo. O projeto visa não apenas modernizar e diversificar a matriz energética do país, mas também incentivar a participação cidadã, fomentar o desenvolvimento local e garantir a proteção ambiental”, afirmou Alencar.
Para estimular a criação de comunidades, o texto prevê linhas de crédito federal especiais, com juros reduzidos e prazos estendidos, priorizando projetos em comunidades de baixa renda e regiões remotas.
Próximos passos
Na Câmara, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Caso aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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