Brasília (DF) – O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) apresentou, o Projeto de Lei 1708/2023, que isenta a cobrança sobre o Imposto de importação (IPI) e o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas para compra de carro 100% elétrico pelo período de 5 anos. A proposta foi apensada ao PL 902/2015, que previa o auxílio à aquisição de veículos de propulsão elétrica e híbridos para motoristas profissionais autônomos, cooperativas e pessoas com deficiência, instituída pela Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995,
O objetivo da proposta é aumentar a abrangência de benefícios já concedidos pelo Poder Executivo na importação de veículos elétricos e, também, procurar aperfeiçoar a legislação atual, isentando os impostos de operação. Segundo o deputado, essa iniciativa iria estimular os fabricantes a investir cada vez mais na fabricação de veículos e motocicletas com tecnologia 100% (cem por cento) elétrica. “Estou entrando com esse projeto de lei para isentar os motoristas de aplicativo do IPI e do ICMS para incentivar o uso da eletromobilidade do Brasil”, explicou Gilvan.
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa se desfazer do antigo veículo, adquirido através desses benefícios antes do prazo de 10 anos e para ser usado de forma exclusiva para o transporte de passageiros, como aplicativos de transporte e táxi.
Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia da Câmara, o parlamentar é defensor do fortalecimento do uso de energia limpa nos transportes particulares e públicos, além dos serviços de entrega por aplicativo. “Não dá mais para você pensar em meio ambiente sem esses carros, principalmente no Brasil, que tem sol durante 300 dias do ano”, ressaltou. Além disso, quando foi Secretário de Ciência e Tecnologia do DF, o republicano solicitou ao governador da capital federal a isenção de IPVA dos carros elétricos e híbridos.
Gilvan Máximo também chamou a atenção para os benefícios que a medida teria para preservação do meio ambiente e no combate aos danos causados pela indústria petrolífera, aos quais atribui a sensação térmica elevada vivida pelos brasileiros. “Nunca fez tanto calor no Brasil como tem feito agora. E a gente sabe que uma solução para isso é zerar essa emissão de gases. Para que isso aconteça, nós precisamos incentivar sim a eletromobilidade, o sol é de graça”, finalizou Gilvan.
Tramitação
No momento, o PL tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Depois, passa pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, antes de ir para votação do plenário da casa.
Texto: Ascom deputado federal Gilvan Máximo
Foto: Douglas Gomes
