Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2182/23, que prevê a realização de conferências sobre segurança pública e defesa social de forma bienal, a cada dois anos. A medida altera a Lei 13.675/18, que estabelece atualmente a realização desses eventos a cada cinco anos. O texto tem participação direta de dois deputados federais do Republicanos: com autoria de Silas Câmara (Republicanos-AM); e relatoria de Aluisio Mendes, (Republicanos-MA), que deu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da casa.
Mudanças propostas
O projeto propõe reduzir o intervalo das conferências de cinco para dois anos, permitindo que os gestores públicos, especialistas e a sociedade civil discutam de forma mais ágil os desafios e estratégias de combate à violência. O novo formato busca fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo e garantir um acompanhamento mais próximo das metas estabelecidas nos planos de segurança pública, além de revisar os planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública, considerando o aumento de crimes graves como feminicídios, homicídios, tráfico de drogas e recentes ataques a escolas.
Argumentos
Em seu parecer, Aluisio Mendes enfatizou a necessidade de intensificar o planejamento estratégico em segurança pública. “O aumento de crimes como feminicídios, homicídios e tráfico de drogas – bem como a preocupante invasão de escolas e série de assassinatos de crianças e jovens – demanda ações mais frequentes por parte das autoridades”, afirmou Mendes.
Já Silas Câmara destacou a urgência de mudanças no prazo atual. “O prazo hoje vigente é muito longo. Conferências mais frequentes ajudarão os responsáveis a buscar soluções para a crescente instabilidade na segurança pública do Brasil com aumento de vários crimes instabilidade”, argumentou.
Próximos passos
No momento, a proposta tramita em caráter conclusivo e aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça para análise final. Caso aprovada, seguirá diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Impactos esperados
Se aprovada, a medida permitirá um monitoramento mais eficaz das políticas de segurança pública e defesa social, possibilitando ajustes mais rápidos para enfrentar os desafios emergentes. Além disso, a realização bienal das conferências pode ampliar a participação social e fomentar a integração entre União, estados e municípios na formulação de políticas de combate ao crime.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
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