Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 239/2026 que busca endurecer a punição para o crime de omissão de socorro, com foco especial em situações onde a violência é filmada, mas nenhuma ajuda é prestada à vítima. A proposta surge em um momento de grande debate social sobre a responsabilidade de testemunhas que, em vez de intervirem ou chamarem as autoridades, optam por registrar agressões com seus celulares.
A inspiração para a medida legislativa está diretamente ligada a um caso trágico que chocou o país. Em 23 de janeiro de 2026, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi brutalmente espancado na porta de um condomínio em Vicente Pires, região administrativa do DF. A agressão, motivada por uma discussão banal sobre um chiclete, foi filmada por diversas pessoas presentes no local. Rodrigo sofreu traumatismo craniano, passou 16 dias em coma e teve sua morte cerebral confirmada no último dia 07 de fevereiro.
O texto propõe alterar o artigo 135 do Código Penal, criando uma forma qualificada para o crime de omissão de socorro quando a vítima for criança ou adolescente. A pena seria de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem, tendo condições de ajudar ou acionar as autoridades, se omita dolosamente. A proposta mira circunstâncias específicas, como a omissão que ocorre na presença de outras pessoas que também poderiam ajudar, evidenciando uma “indiferença consciente”, e também quando há registro em vídeo ou foto da situação de perigo sem que nenhuma providência de socorro seja tomada.
O parlamentar justificou que, “é inaceitável que, diante do sofrimento de uma criança ou adolescente, adultos optem pela inércia, muitas vezes filmando a cena em vez de prestar auxílio”, e classifica essa conduta como “violência por omissão” e uma afronta direta ao dever de proteção integral previsto na Constituição Federal.
Fred Linhares enfatizou que o projeto busca combater a “cultura da filmagem”, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva. “O projeto de lei ora em análise busca enfrentar de forma direta a chamada ‘cultura da filmagem’, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva, ou no conceito da psicologia, a ‘difusão de responsabilidade’, onde indivíduos acreditam que não precisam agir porque outros tomarão a iniciativa”, explicou.
Por fim, o deputado também ressaltou a importância da responsabilidade individual: “Quem pode agir e escolhe não agir assume responsabilidade penal. O Estado não pode tolerar a covardia travestida de neutralidade”. Na visão dele, a aprovação da norma reforçará a segurança pública e protegerá os mais vulneráveis. “Defendemos que ao criar forma qualificada do crime de omissão de socorro, com pena compatível com a gravidade da conduta, a proposição reforça a segurança pública, protege as vítimas mais vulneráveis e transmite mensagem inequívoca: omitir-se diante da violência contra criança também é crime”, concluiu.
Após ser protocolado, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões vai tramitar.
Texto: Ascom deputado federal Fred Linhares
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
