Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 1233/2023, que prevê a alteração no Código Civil para punir receptadores de cabos de energia roubados com a mesma punição de quem os roubou.
Atualmente, o crime de receptação de fios e cabos roubados ou furtados não é previsto no código e isso motivou o deputado a apresentar o projeto, estabelecendo uma pena a ser aplicada ao receptador de cabos e equipamentos de telecomunicações e de energia elétrica, sejam as mesmas penas aplicadas aquele que subtrair fios ou cabos de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações.
“Em uma sociedade cada vez mais conectada a importância do fornecimento de energia elétrica e do compartilhamento de dados torna-se item essencial na vida de qualquer pessoa. Serviços essenciais como emergências médicas, polícias, bombeiros, meios de transportes, órgãos públicos, hospitais, igrejas, empresas, comércios, trânsito, iluminação pública e de igual modo, o consumidor residencial. Sendo assim, quem compra material roubado precisa ter a mesma pena daquele que roubou”, afirmou o parlamentar.
Números
Por conta do alto valor de revenda do cobre, material usado para a confecção dos fios e que é de fácil revenda, o roubo e furto de cabos e equipamentos de telecomunicações, bem como de energia elétrica no Brasil, aumentou significativamente a partir do ano de 2018.
Em Brasília, a distribuidora de energia afirma ter tido um prejuízo de R$ 3,6 milhões em 2021. No Rio Grande do Norte, os furtos a cabos aumentaram em 500% em um ano. Já no Piauí, foram registradas em 2021, nos primeiros seis meses do ano , foram 1333 ocorrências de roubos aos cabos em todo o estado.
E isso reflete que quanto maior o aumento aos roubos, maiores são as tarifas a serem repassadas aos consumidores residenciais, haja vista que a Aneel, agência reguladora do serviço de energia elétrica no país, permite com que os custos das perdas de energia elétrica sejam parcialmente repassados aos consumidores residenciais para as concessionárias que atuam em áreas com maiores índices de violência, pobreza, desigualdade e alta proporção da população em pequenas aglomerações.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Fred Linhares
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