Brasília (DF) – Tramita no Senado, o Projeto de Lei 2100/2023, que proíbe a cobrança de tarifas de esgoto quando o serviço não é totalmente prestado. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta altera a Lei do Saneamento Básico para garantir que o consumidor pague apenas pelo que realmente recebe.
O texto determina que empresas de saneamento não poderão cobrar por etapas do serviço que não são oferecidas, como o tratamento de esgoto inexistente em determinadas regiões. A medida busca corrigir situações em que moradores pagam taxas completas mesmo sem ter acesso a todas as fases do sistema.
Cobrança mais justa
Pelo texto, as tarifas deverão ser calculadas com base nos serviços efetivamente disponibilizados ao usuário. Na prática, isso significa que o valor cobrado deve refletir apenas o que é entregue, evitando cobranças consideradas abusivas.
Segundo a proposta, a mudança reforça princípios como eficiência e justiça tarifária, além de garantir maior transparência na relação entre empresas de saneamento e consumidores.
Impacto para a população
A cobrança por serviços incompletos é uma reclamação frequente em várias regiões do país, especialmente onde o sistema de esgoto ainda não conta com tratamento adequado. Em muitos casos, o esgoto é apenas coletado e descartado sem passar por processos que reduzam impactos ambientais.
Com o projeto, a expectativa é proteger o consumidor e, ao mesmo tempo, incentivar investimentos no setor, já que as empresas terão mais pressão para ampliar e melhorar a infraestrutura de saneamento.
Tramitação
A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde aguarda a escolha do relator e discutida antes de seguir para outras etapas no Congresso Nacional.
Se aprovada, a medida poderá alterar a forma como as tarifas de esgoto são cobradas em todo o país, trazendo mudanças diretas para milhões de brasileiros que hoje pagam por serviços que, em alguns casos, ainda não são completamente oferecidos.
Texto: Com informações da Ascom Liderança do Republicanos no Senao
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
