Brasília (DF) – Tramita na Comissão de Segurança Pública do Senado, o Projeto de Lei 352/2024, que autoriza entidades públicas e privadas a assumir a gestão do trabalho de presos em unidades prisionais brasileiras. A iniciativa, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), visa criar um novo modelo de profissionalização no sistema penitenciário por meio de parcerias externas.
O projeto também prevê a possibilidade de celebração de convênios com organizações autônomas para a instalação de oficinas de emprego dentro dos presídios. A renda obtida com a eventual venda de produtos ou serviços gerados nesses espaços poderá ser destinada às próprias entidades parceiras, responsáveis pela implementação das atividades.
Para Alan Rick, a proposta representa uma alternativa viável à atual realidade do sistema prisional brasileiro. “Eu entendo que esse modelo tira das costas do Estado o ônus de manter uma estrutura cara, necessária para o controle e administração do trabalho dos encarcerados. A profissionalização dos apenados aumenta a possibilidade de conseguir um emprego e mudar de vida”, defendeu o parlamentar.
Inicialmente, o texto sugeria ainda que o detento trabalhasse para indenizar os danos causados pelo crime cometido. No entanto, esse trecho foi retirado pelo relator do projeto sob a justificativa de que a legislação brasileira não prevê prisão por dívida, o que poderia comprometer a constitucionalidade da medida.
O projeto segue agora em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será novamente analisado antes de uma eventual votação em plenário.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
