Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6628/2025, que pretende garantir a participação do transporte alternativo, como vans e micro-ônibus, nos municípios que adotarem transporte público gratuito, conhecido como tarifa zero. A proposta é de autoria do deputado federal Vanderlan Alves (Republicanos-CE).
O texto estabelece que as cidades que implementarem a gratuidade nos ônibus deverão integrar obrigatoriamente o transporte complementar ao sistema público.
Pelo texto, pelo menos 20% da operação total do sistema gratuito deverá ser realizada por transporte complementar organizado, como cooperativas, associações ou permissionários legalmente credenciados. Esse percentual poderá ser ampliado pelas prefeituras de acordo com a realidade local e a demanda da população.
Regras para participação no sistema
Para integrar o sistema de transporte gratuito, os operadores de transporte complementar precisarão cumprir alguns requisitos definidos no projeto. Entre eles estão:
- credenciamento prévio junto à prefeitura;
- cumprimento de normas de segurança, acessibilidade, higiene e conforto;
- integração operacional com o restante do sistema de transporte;
- prioridade no atendimento a regiões periféricas ou áreas de difícil acesso.
A medida busca organizar a participação desses serviços no sistema público e ampliar o alcance do transporte coletivo.
Preservação de empregos
Ao justificar o projeto, Vanderlan Alves afirmou que a expansão da tarifa zero em algumas cidades brasileiras tem trazido benefícios para a população, mas também tem gerado impactos negativos para trabalhadores do transporte alternativo.
Segundo ele, quando o sistema gratuito é implantado apenas com ônibus convencionais, cooperativas e permissionários de vans acabam excluídos da operação, o que pode provocar perda de renda, desemprego e aumento da informalidade. “A exclusão dessas cooperativas e permissionários gera impactos sociais relevantes, como perda de renda, desemprego e aumento da informalidade, além de reduzir a eficiência do sistema como um todo”, argumentou o parlamentar.
Com a integração ao sistema gratuito, os trabalhadores do transporte complementar passariam a ser remunerados pelo poder público por meio de subsídios, recebendo pelo serviço prestado em vez de depender exclusivamente da tarifa paga pelos passageiros.
Prazo para adaptação
Caso o projeto seja aprovado, municípios que já adotam a tarifa zero terão prazo de até dois anos (24 meses) para adaptar seus sistemas às novas regras e integrar o transporte complementar.
Próximos passos
Agora, o projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara.
Se aprovado pelos colegiados e também no Senado, o texto poderá seguir para sanção presidencial e se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
